Mensagens de SMS e WhatsApp como prova judicial: como exportar do jeito certo
Demissão, aluguel atrasado, assédio, guarda dos filhos, obra mal feita: SMS e mensagens de WhatsApp viraram peças comuns em um processo. Mas é preciso apresentá-las do jeito certo.
Este artigo traz orientações práticas, não uma consultoria jurídica. Cada situação é diferente: converse com um advogado.
O que dá valor às mensagens
- A data e a hora de cada mensagem, e não só de um bloco de mensagens.
- A ordem e a conversa completa: um trecho fora de contexto é fácil de contestar.
- A identificação das pessoas: o nome do contato e o número de telefone.
- Os anexos: fotos, áudios e documentos enviados na conversa.
Print de conversa serve como prova? É o mínimo
Prints são simples, mas a hora não aparece em cada mensagem e nada comprova que nenhuma mensagem foi retirada entre um print e outro. Para poucas mensagens, muitas vezes bastam; para uma relação longa, são frágeis.
Uma exportação completa da conversa
Com o PhoneScroll, você exporta a conversa inteira em PDF, em ordem, com a data, a hora, a direção (enviada ou recebida) e o contato de cada mensagem. Você pode limitar a exportação a um período específico e salvar à parte as fotos e os áudios, nomeados pela data. Guarde também o backup do iPhone de onde veio a exportação.
A ata notarial em cartório
Para dar mais força à prova, você pode ir a um cartório de notas e pedir que o tabelião lavre uma ata notarial (prevista no art. 384 do Código de Processo Civil): ele confere o conteúdo do seu celular e registra por escrito o que constatou, com fé pública. O serviço é pago e o valor varia de estado para estado, mas o documento é difícil de contestar. Em casos mais complexos, também existe a perícia digital, feita por um perito. Seu advogado vai dizer se isso é útil no seu caso.
O que não fazer
- Ler ou exportar as mensagens do celular de outra pessoa sem a autorização dela: é ilegal, e a prova pode ser considerada ilícita e descartada.
- Alterar uma exportação: ela precisa refletir fielmente a conversa.
- Apagar as mensagens do seu iPhone depois de exportar: guarde o original.
Veja também: Casos de uso: para que serve exportar as mensagens do iPhone? e Como imprimir SMS do iPhone em PDF (com data e hora).